O DIREITO INDÍGENA DOS GUARANI NA ÁREA DA TRÍPLICE FRONTEIRA: BRASIL-PARAGUAI-ARGENTINA

Resumo

Face os problemas sociais atualmente enfrentados pelo povo indígena Guarani na região da tríplice fronteira Brasil-Paraguai-Argentina, o presente estudo pretende, em um primeiro momento, indicar os direitos humanos violados, a omissão dos Estados em relação à esses e suas consequências como o esfacelamento de uma vida digna e o enfraquecimento da sua identidade cultural. Concomitantemente visa buscar o entendimento do arcabouço jurídico vigente nestes países com enfoque na questão indígena, sua efetividade diante da realidade vivenciada por esse povo e a própria conexão com o direito indígena. Assim, ao verificar as condições de vida, a situação jurídica e o ônus existente para com este povo, procura-se contribuir com possíveis soluções, que poderão servir de referencial a programas regionais que venham ultrapassar as fronteiras físicas e culturais, ora existentes.