TERRAS INDÍGENAS E RECURSOS COMUNS FRENTE AOS DESAFIOS DO PLURALISMO JURÍDICO E DA SUSTENTABILIDADE

Resumo

O objetivo deste trabalho é problematizar o status das Terras Indígenas (TIs) no Brasil enquanto recursos comuns, de forma a permitir uma abordagem analítica do papel, efetivo e potencial, da relevância específica das TIs, e geral do pluralismo jurídico, para a sustentabilidade. Apos caracterizar as TIs como “anomalias” jurídicas nos sistemas ocidentais modernos, enquanto formas de propriedade nem pública nem privada, sua classificação em termos de “propriedade comum” é discutida. Finalmente a relação entre recursos comuns e sustentabilidade é abordada, com base em análises teóricas e dados empíricos. A análise se fundamenta em referências bibliográficas e sínteses de trabalhos anteriores de cunho teórico e empírico. A principal conclusão (parcial) destaca a relevância do pluralismo jurídico para a sustentabilidade, e aponta para a necessidade de se incorporar tais considerações em políticas públicas atualmente em fase de discussão e formatação.