MORAL, JUSTIÇA, DIREITO E EQUIDADE: CRITÉRIOS ÉTICOS MÉDICOS E O CONCEITO DE DIREITO DE H.L.A. HART

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a moral, a justiça, a equidade e odireito na perspectiva de H.L.A. Hart em sua obra: “O Conceito de Direito” eusar como exemplo o cotidiano de profissionais médicos, os quais enfrentam conflitos morais no que concerne a necessidade de priorizar atendimento a pacientes, frente a recursos escassos, pois com o advento das grandes tecnologias exarcebou-se os custos da prática da assistência a saúde, restringindo dessa forma o acesso de pacientes às ações e serviços de saúde, oque caracteriza a divergência com o art. 196 da Constituição Federal de1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado e que determina o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Contudo, devido a escassez econômica, os profissionais da saúde enfrentam desgastes emocionais e constantes conflitos éticos ao se depararem com a difícil situação de ter que escolher a quem prestar tratamento. A justiça procura manter o equilíbrio da desigualdade por meio do raciocínio o qual de acordo com Hart3: “Devem-se tratar os casos iguais de forma igual” e “Tratem-se os casos diferentes de forma diferente”, mas qual critério a ser adotado para classificar as semelhanças e as diferenças entre pacientes?. Nota-se no decorrer do artigo alguns critérios que os médicos são obrigados a utilizar, devido aos recursos limitados, e relacionar à ideia de justiça e moral, do que é justo ou injusto na concepção de Hart, uma vez que para ele a justiça e a moral não se relacionam profundamente.