PROTEÇÃO DE DADOS DE SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

A Medicina chega ao início do século XXI fortemente pressionada por forças mercadológicas e tecnológicas. Neste contexto, os dados clínicos passam a ser economicamente cobiçados por laboratórios multinacionais e por alguns setores do governo que vêm neles não apenas uma forma de proporcionar avanço científico, mas também uma possibilidade de promover diferentes formas de controle social. É diante desse quadro tecnológico e informacional que surge a preocupação em proteger dados médicos que, por sua natureza, são considerados sensíveis. Busca-se determinar a dimensão social e informativa dos dados clínicos e como protegê-los, já que sua incorreta utilização pode dar causa ao aviltamento da dignidade da pessoa humana e, até mesmo, ser justificadora de novas formas de xenofobia. Para isso, é necessário o redimensionamento da privacidade para agora abarcar também a noção de autodeterminação informativa, permitindo ao titular dos dados o controle sobre eles e, com isso, o desenvolvimento de sua personalidade e a liberdade de realização de escolhas existenciais.