O DIREITO A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Fernando A. de Vasconcelos
Maurilio Casas Maia
Palavras-chave:
Direito à Saúde, Constituição, Código de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o Direito à Saúde, verdadeiro direito fundamental do cidadão, com amparo na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor, sem esquecer da relação existente entre a saúde e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
