O DIREITO A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  • Fernando A. de Vasconcelos
  • Maurilio Casas Maia
Palavras-chave: Direito à Saúde, Constituição, Código de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o Direito à Saúde, verdadeiro direito fundamental do cidadão, com amparo na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor, sem esquecer da relação existente entre a saúde e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Publicado
2015-03-04
Seção
Dossiê: Direito e Saúde