A PROPRIEDADE RURAL E SUA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL FACE AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Resumo

O presente trabalho se propõe realizar uma análise sobre a atual exigência normativa, doutrinária e jurisprudencial de que a aplicação do direito privado se faça, necessariamente, em observância aos preceitos da Constituição Federal. O norte é a instituição da função socioambiental da propriedade como preceito constitucional e, em certa medida, no Código Civil. Ater-se-á a análise à propriedade rural. Tal exame se dá sem perder de vista a formulação temporal do conceito do direito de propriedade até a contemporaneidade, e também leva em conta as raízes do direito civil, buscando localizar o direito de propriedade rural neste contexto, entendendo-se não ser mais possível a garantia do direito do proprietário sobre imóvel rural sem que, antes atente para sua obrigação de cumprir e fazer cumprir sua funcionalidade socioambiental.