A TUTELA DO TRABALHO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS SOCIAIS E CULTURAIS: A BUSCA PELO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

  • Rodrigo Monteiro Pessoa
Palavras-chave: Constituição, Livre Iniciativa, Função Social da Propriedade, Trabalho, Direito ao Desenvolvimento

Resumo

A Constituição federal é o reflexo dos principais valores reconhecidos por uma nação na busca do seu progresso e evolução. A partir do momento em que a CRFB/1988 estabelece adjetivações aos conceitos de propriedade e livre iniciativa, concedendo-lhes proximidade com prismas sociais, há um claro desígnio de primazia da coletividade sobre a liberdade individual incluindo os resultados da exploração do capital privado. Isso remete ao trabalho enquanto pedra angular do processo econômico que necessita de novo delineamento conceitual para se adequar à sociedade pós-moderna e ser efetivo no acesso ao desenvolvimento com participação nos direitos econômicos, sociais e culturais pelo cidadão.
Publicado
2015-03-04
Seção
Outros Temas