O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR: UMA LEITURA DA IMPLEMENTAÇÃO DA CLÁUSULA SOCIAL NO ÂMBITO DA OMC E O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

  • Anna Stephanie de Brito Veiga Pessoa
  • Monara Michelly de Oliveira Cabral
Palavras-chave: Direitos Humanos, Trabalhador, Cláusula Social, OMC, OIT, Constitucionalismo Multinível

Resumo

A concretização dos direitos humanos do trabalhador revela-se como um grande desafio nos tempos atuais. Um dos caminhos apontados como via dessa concretização é a incorporação da cláusula social no âmbito da OMC, porém, nesse sentido, há um grande debate entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Devido à transnacionalidade dos direitos humanos, a discussão sobre a concretização de tais direitos se mostra relevante sob a perspectiva do constitucionalismo multinível.
Publicado
2015-03-04
Seção
Outros Temas