A ATUAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU: DEMOCRÁTICA OU DISCRICIONÁRIA?
Palavras-chave:
Organização das Nações Unidas, Conselho de Segurança, Estado de Direito, legalidade, limites de atuaçãoResumo
Apresenta-se a ONU como a organização internacional de maior legitimação na história, cujo Conselho de Segurança é órgão precípuo à manutenção da paz e da segurança internacionais. Explana-se os modos pelos quais se dá sua atuação, com enfoque na adoção de resoluções obrigatórias. Analisa-se as possibilidades, ideais e reais, de o Conselho ser submetido a controle contra arbitrariedades e excessos em sua atuação. Por fim, tecem-se as considerações de que as decisões do Conselho de Segurança não estão sujeitas a um controle de legalidade uno, harmônico e constante; não obstante, tais decisões não devem ser desrespeitadas unilateralmente pelos Estados a fim de adotá-las ou não; as decisões do Conselho devem discutidas em âmbito internacional, antes de serem prolatadas, para que sejam efetivos os fins declarados de sua existência, i.e., a salvaguarda da paz.
