JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: CRÍTICAS E APROXIMAÇÕES À RACIONALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

  • Mateus Alves Rodrigues
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Direitos Sociais, Judicialização, Direito à Saúde

Resumo

O presente trabalho busca abordar o processo recorrente quanto à judicialização dos direitos fundamentais sociais com o foco no direito à saúde, o que é objeto de litígio para distribuição de medicamentos, realização de tratamentos, cirurgias e distribuição de insumo. Procura-se demonstrar os óbices e quais são as desvantagens de buscar a efetivação do disposto na Carta Magna de 1988 por via do Poder Judiciário.

Publicado
2015-03-03
Seção
Artigos do Corpo Discente