ESTADO DE EXCEÇÃO: A APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL NO CONTEXTO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES DE JUNHO DE 2013.

  • David Roverso Musso
Palavras-chave: Manifestações de junho, Lei de Segurança Nacional, Doutrina de Segurança Nacional, Protestos de junho, Manifestações de junho de 2013, Ditadura Civil-Militar, Golpe militar

Resumo

Analisa a aplicação da Lei de Segurança Nacional — com origens na Doutrina de Segurança Nacional, elaborada na Escola Superior de Guerra; e que orientou a política de repressão da ditadura civil-militar — no contexto das manifestações populares de junho de 2013, 25 anos pós Constituição democrática, que suplantou do ordenamento jurídico brasileiro o binômio segurança e desenvolvimento.

Publicado
2015-07-20
Seção
Artigos