A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

  • Hérick Ricardo da Silva Santos
  • Eduardo Carpes da Silva
Palavras-chave: Precedentes, Judiciais, Segurança Jurídica, Eficácia, Sistema Jurídico Brasileiro Atual

Resumo

O presente artigo tem como objeto a analise dos Precedentes Judiciais. Tendo em vista sua utilização e, principalmente, sua eficácia no Sistema Jurídico Brasileiro. Primeiramente, tem-se a diferenciação de dois sistemas jurídicos dominantes, quais sejam: common law e civil law. Por fim, analisa-se a importância dada de ambos os sistemas aos precedentes como fonte do direito.

Publicado
2015-07-20
Seção
Artigos