A BANCADA EVANGÉLICA NO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO: os limites ao discurso na democracia

Resumo

Nos últimos anos temos visto um crescimento expressivo da população evangélica no Brasil, crescimento este que reflete no cenário político. Este trabalho tem, portanto, o objetivo de problematizar a rápida e agressiva ascensão da frente parlamentar evangélica no poder legislativo brasileiro, uma vez que tal ascensão vem acompanhada, muitas vezes, da limitação dos direitos de outros grupos. É compreensível que determinado grupo, com determinadas crenças, use de sua cidadania para convencer os demais de uma sociedade a seguirem suas crenças e seus paradigmas de verdade. No entanto, mostra-se necessário a análise do discurso persuasivo dos parlamentares para ver-se até que ponto suas falas não representariam um discurso de ódio. Baseando-se em legislação adequada, doutrinas que defendam tanto a liberdade religiosa quanto a democracia inclusiva e ponderação de princípios entre a liberdade de expressão e proteção das minorias, busca-se a harmonização dos grupos com diferentes ideais dentro de uma sociedade democrática inclusiva. É importante que nessa ponderação leve-se em conta a premissa de laicidade estatal, esta que estabelece que o Estado pode aceitar diversas religiões, porém sem confundir-se com alguma e no qual fundamentações religiosas não influem nos rumos políticos e jurídicos da nação.