A BANCADA EVANGÉLICA NO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO: os limites ao discurso na democracia

  • Nicolly Carvalho Nogues
Palavras-chave: Liberdade religiosa, Discurso de ódio, Democracia, Ponderação de princípios

Resumo

Nos últimos anos temos visto um crescimento expressivo da população evangélica no Brasil, crescimento este que reflete no cenário político. Este trabalho tem, portanto, o objetivo de problematizar a rápida e agressiva ascensão da frente parlamentar evangélica no poder legislativo brasileiro, uma vez que tal ascensão vem acompanhada, muitas vezes, da limitação dos direitos de outros grupos. É compreensível que determinado grupo, com determinadas crenças, use de sua cidadania para convencer os demais de uma sociedade a seguirem suas crenças e seus paradigmas de verdade. No entanto, mostra-se necessário a análise do discurso persuasivo dos parlamentares para ver-se até que ponto suas falas não representariam um discurso de ódio. Baseando-se em legislação adequada, doutrinas que defendam tanto a liberdade religiosa quanto a democracia inclusiva e ponderação de princípios entre a liberdade de expressão e proteção das minorias, busca-se a harmonização dos grupos com diferentes ideais dentro de uma sociedade democrática inclusiva. É importante que nessa ponderação leve-se em conta a premissa de laicidade estatal, esta que estabelece que o Estado pode aceitar diversas religiões, porém sem confundir-se com alguma e no qual fundamentações religiosas não influem nos rumos políticos e jurídicos da nação.

Publicado
2015-07-07
Seção
Artigos