A GUERRA FISCAL ORIGINADA PELO MODELO DE FEDERALISMO ADOTADO NO BRASIL E A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO CASO ESPECÍFICO DO ICMS

  • Ana Carla Weneck Centro Universitário Autonomo do Brasil
  • Cinthia Gomes Dias
Palavras-chave: Fiscal. Guerra Fiscal. Tribunais Superiores. Democracia

Resumo

O presente trabalho aborda o federalismo fiscal brasileiro, partindo, inicialmente, do Estado Federal. Para tanto se observa o atual sistema de competências tributárias e o instituto das transferências fiscais, a fim de demostrar que a consequência é a “guerra fiscal”. Por fim, analisa-se a jurisprudências dos Tribunais Superiores acerca do caso específico do ICMS como uma forma do Poder Judiciário combater a “guerra fiscal”.

 

Publicado
2016-11-10
Seção
Artigos do Corpo Docente