CIDADANIA, RESISTÊNCIA E PROTESTO: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA PRÁTICA NO BRASIL

  • Diego Agapito dos Santos
Palavras-chave: Desobediência civil. Democracia. Direito ao Protesto. Direitos Fundamentais.

Resumo

O presente trabalho pretende problematizar como o Estado brasileiro aborda o direito de resistência, atividade de extrema relevância em uma sociedade democrática. A desobediência civil, forma de protesto escolhida neste ensaio, será analisada sob o prisma do texto constitucional e seus direitos proclamados como fundamentais. Pretende-se, ademais, expor como a legislação penal trata do direito ao protesto. Com a finalidade de fazer analogias entre a prática da desobediência civil e as manifestações populares ocorridas no Brasil, será feita uma análise pormenorizada dos elementos constitutivos da desobediência civil.

Publicado
2016-11-10
Seção
Artigos de Professores e Juristas Convidados