A PROTEÇÃO INTERNACIONAL E A NECESSIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DO ESTADO SOBERANO PARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Bruna Isabelle Simioni Silva

Bruna Isabelle Simioni Silva

Palavras-chave: Direito à Educação, Constituição, Direito Internacional Público, Estado Soberano, Relativização, Concretização

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade estudar o direito à educação frente à proteção internacional, já que se trata de um direito de extrema importância, pois está ligada ao desenvolvimento do ser humano em todas as suas esferas para que possa participar ativamente da sociedade, e assim surgindo a necessidade de relativização do Estado Soberano para a sua efetiva concretização.