A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS DESAFIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NO CASO DA AIDS - Neto, Saul de Oliveira Sichonany; Palermo, Marcos Pascotto (Cadernos da Escola de Direito, 2015)
Este artigo disserta sobre a saúde como direito fundamental, analisando a Constituição Federal de 1988, promulgada após um regime ditatorial, que garantiu em seu texto o direito à saúde, direito social integrante da segunda geração de direitos fundamentais, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana, como fundamento da República Federativa do Brasil. Na mesma década de 1980, descobriu-se o HIV, vírus causador da AIDS. A efetivação do acesso à saúde, tomando por estudo de caso a AIDS, aparece hoje, como desafio não apenas nacional, mas também internacional.