A FAMÍLIA COMO PRINCIPAL AGENTE NA EFETIVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA - Goulart, Carla; Schiavon, Polliana (Cadernos da Escola de Direito, 2015)
O conhecimento sobre as famílias e suas dificuldades, quanto à efetivação do Direito à educação inclusiva, que seus filhos com necessidades e habilidades especiais devem ter acesso, e como essa forma de acesso pode ser propiciada e tutelada pela Constituição Federal do Brasil, Leis de Diretrizes e Bases da Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Plano Nacional da Educação, bem como em face do Tratado de Salamanca, são os principais objetivos deste artigo, que apresentará ainda uma pesquisa efetuada através de entrevistas de caráter qualitativo com familiares, cujos filhos são pessoas com deficiência e com habilidades especiais, a título de amostragem, para a compreensão da problemática suscitada.