DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUSTENTABILIDADE: BREVES CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE¹ - Neto, José Osório do Nascimento; Ruthes, Igor Fernando (Cadernos da Escola de Direito, 2015)
O Componente 3 da Política Nacional da Biodiversidade, instituída pelo Decreto n. 4.339, de agosto de 2002, tem, por objetivo geral, promover mecanismos e instrumentos que envolvam todos os setores governamentais e não governamentais, públicos e privados, que atuam na utilização de componentes da biodiversidade, visando que toda utilização de componentes da biodiversidade, seja sustentável, considerando não apenas seu valor econômico, mas também os valores ambientais, sociais e culturais. Diante deste contexto e a partir de uma metodologia descritivo-interpretativa, a presente pesquisa tem, por objetivos específicos, estudar, sob a ótica dos direitos fundamentais, a adequação estratégica e os processos de governança como uma exigência social, manifestada por políticas públicas, pelas empresas e pela sociedade civil. A partir deste cenário, emerge, também, a sustentabilidade, devendo esta ser estudada não apenas sob a ótica do triple bottom line (econômico, social e ambiental), mas também como uma estratégia de alinhamento dos objetivos organizacionais, compreendendo vários aspectos como articulação, integração e gestão pública de qualidade. Sob a ótica dos direitos fundamentais, acredita-se que referidos binômios da governança e da sustentabilidade, se bem trabalhados na conexão teoria-prática, sejam capazes de fomentar a criação e o fortalecimento de instituições nacionais e de grupos de pesquisa nacionais, públicos e privados, especializados em bioprospecção, biotecnologia e biossegurança.