@article{Weneck_Dias_2016, place={Curitiba}, title={A GUERRA FISCAL ORIGINADA PELO MODELO DE FEDERALISMO ADOTADO NO BRASIL E A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO CASO ESPECÍFICO DO ICMS}, volume={1}, url={https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/3066}, abstractNote={<p>O presente trabalho aborda o federalismo fiscal brasileiro, partindo, inicialmente, do Estado Federal. Para tanto se observa o atual sistema de competências tributárias e o instituto das transferências fiscais, a fim de demostrar que a consequência é a “guerra fiscal”. Por fim, analisa-se a jurisprudências dos Tribunais Superiores acerca do caso específico do ICMS como uma forma do Poder Judiciário combater a “guerra fiscal”.</p><p> </p&gt;}, number={24}, journal={Cadernos da Escola de Direito}, author={Weneck, Ana Carla and Dias, Cinthia Gomes}, year={2016}, month={nov.}, pages={2-13} }