TY - JOUR AU - Schier, Paulo Ricardo PY - 2017/03/20 Y2 - 2024/03/29 TI - Fundamentacão da Preservacão do Núcleo Essencial na Constituição de 1988 JF - Cadernos da Escola de Direito JA - DIR VL - 1 IS - 7 SE - Artigos do Corpo Docente DO - UR - https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2550 SP - AB - Pensadores da variadas tendências como Alexy, Hesse, Pulido e Peres-Luño, têm sustentado a necessidade de constução de uma teoria constitucional concreta, voltada à implementação de uma dogmática adaptada a dada realidade constitucional específica. Nesta linha o presente texto busca encontrar uma possivel fundamentação para o princípio da preservação do núcleo essencial do direito restringido na Constituição de 1988. Referido limite do limite, que se mostra como verdadeira barreira à atuação do legislador democrático, ao contrário de Constituições como a alemã, a portuguesa e a espanhola, não possui previsão expressa em nosso sistema. Assim, a investigação relativa à sua fundamentação pode contribuir para a sensibilização de novas dimensões ao limites de atuação do legislador no Brasil e do controle de constitucionalidade. ER -