Transgenia - Meio ambiente - Biossegurança e Consumo - Crivelaro, Geni Maria (Cadernos da Escola de Direito, 2017)
O tema proposto aborda alguns aspectos da historicidade dos Organismos Geneticamente Modificados, tais como sua evolução, aplicação e implicações na sociedade contemporânea em face da proteção do Meio Ambiente. Busca-se apontar alguns instrumentos utilizados pela biotecnologia, por conta da técnica da Engenharia Genética, na inserção dos OGMs no mercado de consumo, com destaque aos discursos favoráveis e contrários à sua produção e utilização. Visa-se mostrar particularidades de riscos 'prováveis' que afetam a saúde, o consumidor, a economia e a biodiversidade na leitura do Meio Ambiente, apontando mecanismos de contenção e controle por via da Lei de Biossegurança, Acordos Internacionais, Agenda 21 e especialmente a Constituição Federal de 1988