A Modelagem dos Efeitos da Decisão do Controle Abstrato de Constitucionalidade - Lima, Manoel Pedro Ribas de (Cadernos da Escola de Direito, 2017)
Buscando responder a questão da constitucionalidade da modelagem dos efeitos da decisão do controle abstrato de constitucionalidade das leis e atos normativos é preciso aprodundar-se a tal ponto em que se coloca em xeque o conceito de validade, conceito chave para a existência da Constituição enquanto base e fundamento de todo o arcabouço normativo. Aceitar este desafio é mover-se entre o espinheiro campo da natureza da Constituição e toda a estrutura institucional que ela representa. Partido de questões pragmáticas, ou seja, quais são as possibilidades de modelagem e como elas se operam dentro do desenvolvimento jurisprudencial dos tribunais e legal do legislativo, este artigo pretendeu responder àquela pergunta da forma mais profunda possível, mergulhando na batalha entre teoria kelseniana, a qual cai, ainda contra a vontade de seu fundador, no liberalismo, e o modelo jurisprudencial norte-americano, que remeta às raízes federalistas da estrutura daquele país. Assim levando em conta as necessidades práticas e a coerência teórica, obtêm-se, como ficará claro como leitura, uma intricada resposta, pendendo ora para a necessidade da modelagem e ora sua para parcial incostitucionalidade.