O GOVERNO ELETRÔNICO NA ERA DO MODELO DE ESTADO SUSTENTÁVEL: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A MUDANÇA DO PARADIGMA ÉTICO NA ATUAÇÃO ESTATAL FACE ÀS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO - Acioli, Catarine Gonçalves (Cadernos da Escola de Direito, 2015)
O século XXI tem sido marcado por dois fatores primordiais: o uso devido de tecnologias da informação e a necessidade de implantação de um desenvolvimento sustentável. Tais fatores encontram-se presentes tanto naesfera das relações privadas, como, especialmente, na esfera pública, sendo capaz de gerar um modelo de Estado na Pós Modernidade voltado a concretização do valor sustentabilidade e que passa a realizar suas principais funções mediante o meio eletrônico, isto é, pelas práticas de governo eletrônico. Aliás, quando se trata de relações jurídicas envolvendo o Poder Público, ambos fatores se vinculam numa relação de causa e efeito, pois,atualmente, não há mais como abordar a noção de sustentabilidade como fim estatal sem pensar, para tanto, em práticas de governo eletrônico como instrumento essencial. Todavia, para essa relação ser eficiente, faz-senecessário questionar se as práticas de governo eletrônico requerem uma mudança de paradigma ético a fim de alcançar o citado fim estatal. Assim, o presente artigo propõe-se a analisar, brevemente, se há necessidade deabandono do paradigma ético centrado em valores individualistas e antropocêntricos para implantação de uma ética fundada em valores como responsabilidade e solidariedade na atuação via governo eletrônico no intuitode realizar um verdadeiro modelo de Estado sustentável e, por conseguinte, concretizar um dos relevantes ditames de um Estado Democrático de Direito.