O USO DE SOFTWARES-LIVRES COMO POLÍTICA PÚBLICA E AS IMPLICAÇÕES NA FORMAÇÃO DE UMA CIDADANIA DIGITAL - Filho, Marcello Malgarin; Leitão, Débora Krischke (Cadernos da Escola de Direito, 2015)
As sentenças de processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul são disponibilizadas no sítio eletrônico deste. Entretanto, estas são disponibilizadas na extensão de arquivo .odt (arquivo de texto do software OpenOffice.org, um software-livre). Existe um programa de governo que oferece descontos a pessoas de baixo poder aquisitivo de comprar um computador com softwares abertos instalados. O Brasil é pioneiro na formação de um estado eletrônico e em políticas democráticas digitais. Queremos analisar neste artigo as implicações sócio-políticas das ações estatais de incentivo ao uso de softwares-livres e pensar de que forma este fator funciona como formador de uma cultura contra-hegemônica de uso de softwares-livres e as implicações na construção da cidadania no Brasil.