A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PUNITIVAS PASSÍVEIS DE IMPOSIÇÃO PELA OMC: ANÁLISE DO MECANISMO DE RETALIAÇÃO CRUZADA NO CONTENCIOSO DO ALGODÃO BRASIL VERSUS EUA - Maia Lemos, Juliana Vasconcelos (Cadernos da Escola de Direito, 2015)
O presente trabalho examina, na relação em que um país em desenvolvimento demanda um país desenvolvido perante o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, a efetividade do mecanismo de retaliação cruzada. Analisa se o sistema de Solução de Controvérsias da OMC, que pretende se pautar pela indistinção quanto ao grau de desenvolvimento econômico dos Estados partes nolitígio, consegue alçar seus objetivos quando a demanda chega a vias da imposição de medidas punitivas de um país de economia pequena em detrimento de uma grandepotência.