LEGISLAÇÃO AFRODESCENDENTE? OU UM DIÁLOGO NECESSÁRIO ENTRE A HISTÓRIA, A SOCIOLOGIA, A ANTROPOLOGIA E O DIREITO? - Farago, Cátia Cilene; Sampaio, Carlos Magno Augusto (Cadernos da Escola de Direito, 2015)
A diversidade cultural é um dos objetos constantes da reflexão humana e, porque não dizer, um dos mais relevantes. Historicamente, a forma por meio da qual a humanidade lidou com a diversidade cultural sofreu variações que foram da rejeição à aceitação da diferença cultural. Sobretudo, a partir do século XVI com os contatos estabelecidos com a América, África, e posteriormente, Oceania, foi possível a partir das reflexões filosóficas sobre estes povos o desenvolvimento na metade do século XIX de uma ciência que se debruçasse sobre esta diversidade: a Antropologia. O objetivo deste artigo é o de refletir a partir de algumas constatações históricas, sociais e econômicas realizadas por Silva (1996), Ortiz (2005), Freyre (1998), Piovesan (2005) sobre a trajetória que culmina na elaboração de leis e projetos de lei em prol da população afrodescendente brasileira. Para tanto, nossa análise tem como ponto de partida a Lei 10.639/2003, que institui a inclusão obrigatória no currículo oficial da Rede de Ensino do país a temática “História e Cultura Afrobrasileira”, o projeto de Lei 73/1999, ou Lei de Cotas, e por fim, o Projeto de Lei 6.264/2005 que institui o Estatuto Racial. Para tanto, recorremos à pesquisa bibliográfica para refletirmos: seriam estas conquistas o retrocesso rumo a segregação ou o diálogo necessário entre a história, a sociologia, a antropologia, e o direito?