O ESTADO-NAÇÃO EM CONFRONTO COM SUA DIVERSIDADE INTERNA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO - Bazzo, Juliane (Cadernos da Escola de Direito, 2015)
Sob o olhar antropológico, o artigo reflete sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, estabelecida pelo Decreto Federal nº 6.040 de 2007. Tal legislação foi pensada pelo Estado brasileiro como uma “solução de continuidade” às políticas públicas dirigidas a indígenas e quilombolas, com o intuito de amenizar e/ou solucionar equívocos históricos de usurpações territoriais, desencadeados por unidades de conservação ambiental e empreendimentos do capital. A despeito da intenção de reconhecimento, um princípio essencial à constituição do Estado-nação permanece inalterado: o controle territorial. Nesse processo, o rótulo de índio tem atuado como modelo para a constituição de outra categoria igualmente genérica: a de povos e comunidades tradicionais.