A TEORIA DA NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO PÓS-POSITIVISTA - Schier, Paulo Rcardo; Ferreira, Priscila Andreoti (Cadernos da Escola de Direito, 2016)
O presente artigo tem como objetivo analisar as diferenças, no campo dateoria da norma jurídica, entre o neoconstitucionalismo pós-positivista e o constitucionalismo, demonstrando como a distinção entre regras e princípios evoluiu e está vinculada a esses diferentes momentos da teoria constitucional e traz forte impacto no plano da dogmática dos direitos fundamentais.