CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - Dipp Schoembakla, Carlos Eduardo; Lima Berberi, Marco Antonio (Cadernos da Escola de Direito, 2016)
O presente artigo tem a finalidade de analisar os efeitos que a constitucionalização do direito provocou no direito civil, principalmente no que diz respeito ao contrato. Por consequência, também será demonstrada a importância da função social do contrato para a evolução da teoria contratual, que passa a reconhecer o contrato não mais e exclusivamente como um instrumento de circulação de riquezas, mas como um instrumento necessários à realidade de uma sociedade justa.