SILVA FILHO, Antonio Leandro da. Uma questão racial. O direito a educação para a diversidade, sob a ótica da igualdade na CF/88 e a lei N° 10.638 de 09/01/2003. Cadernos da Escola de Direito, Curitiba, v. 2, n. 3, 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2499. Acesso em: 8 maio. 2026.