BINENBOJM, Gustavo. A Dimensão do Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro Requisitos, Poderes Processuais e Aplicabilidade no âmbito estadual. Cadernos da Escola de Direito, Curitiba, v. 1, n. 4, 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2508. Acesso em: 8 maio. 2026.