MARINONI, Luiz Guilherme. Da Teoria da Relação Jurídica Processual ao Processo Civil do Estado Constitucional. Cadernos da Escola de Direito, Curitiba, v. 1, n. 6, 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2545. Acesso em: 9 maio. 2026.