PRONER, Carol. Sistema internacional de proteção de direitos humanos: a efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais. Cadernos da Escola de Direito, Curitiba, v. 1, n. 7, 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2548. Acesso em: 8 maio. 2026.