PRONER, Carol; PEREIRA, Larissa Alcântara. O papel do direito para garantir acesso à cultura na sociedade da informação. Cadernos da Escola de Direito, Curitiba, v. 2, n. 11, 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2654. Acesso em: 8 maio. 2026.