PESSOA, Rodrigo Monteiro. A TUTELA DO TRABALHO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS SOCIAIS E CULTURAIS: A BUSCA PELO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO. Cadernos da Escola de Direito, Curitiba, v. 1, n. 17, 2015. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2981. Acesso em: 8 maio. 2026.