DIPP SCHOEMBAKLA, Carlos Eduardo; LIMA BERBERI, Marco Antonio. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. Cadernos da Escola de Direito, Curitiba, v. 2, n. 25, p. 2–11, 2016. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/3057. Acesso em: 9 maio. 2026.