Cadernos da Escola de Direito

INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: O NEGÓCIO JURÍDICO DA PARTILHA EM VIDA

2018-08-09T16:16:39+00:00

O VALOR PROBATÓRIO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO CRIMINAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

2020-10-10T06:55:30+00:00

Dúvidas são constantemente geradas e transformadas em debate pelo insistente aparecimento da colaboração premiada nos diversos meios de comunicação, sendo um instrumento bastante utilizado para a apuração de crimes cometidos em concurso de agentes ou organizações criminosas. O artigo (estudo) ora apresentado pretende mostrar a falta de clareza procedimental e limites em se tratando da atual utilização da colaboração premiada. Como objetivo, associa ou equivale a colaboração premiada a prova indiciária, sendo que em ambas não se pretende violar princípios constitucionais, não trabalhando com base em incertezas, mas na presença de diversos elementos que auxiliam no convencimento do magistrado. A investigação procede de modo a conceituar o instituto da colaboração premiada, seu valor probatório e relação com direitos fundamentais, além da comparação da colaboração premiada com a prova indiciária em geral, e o procedimento realizado em outros países para realizar a colaboração. O artigo (trabalho) visa apresentar sucinto resultado, coletânea com conclusões colacionadas que apontam, de forma cautelosa que, apesar da aparente falta de clareza procedimental da colaboração, conquanto a proximidade deste instituto à prova indiciária, não viola os princípios constitucionais e agindo de forma a respaldar a motivação judicial.

LIMITES AOS DIREITOS AUTORAIS E AS REDES SOCIAIS

2018-08-09T16:22:39+00:00

O presente artigo analisará por meio da Lei 9.610/98, ou seja, a Lei de Direitos Autorais os limites por ela admitidos ao uso das obras do autor, a implicação da proteção autoral na sociedade em rede, o uso das redes sociais, como o autor e a sociedade se comportam nesse novo ambiente de socialização e sugerir propostas para a busca de um equilíbrio entre o Direito do Autor e o uso de suas obras pela sociedade da informação.

O ABORTO E O DIREITO DA MULHER AO PRÓPRIO CORPO

2020-11-23T05:29:11+00:00

Este artigo tem como objetivo descrever o aborto sobre a perspectiva da liberdade e da autonomia da mulher, o aborto e a polêmica sobre o início da vida, demonstrando porque o aborto é um problema de saúde pública e, principalmente porque descriminalizar e legalizar o aborto. Propor uma reflexão sobre o assunto com o objetivo de melhorar a realidade brasileira e seguir cada vez mais para um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

A MULHER NEGRA EM CARGOS DE LIDERANÇA: A INFLUÊNCIA DO COLONIALISMO E DO FEMINISMO NEGRO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DA MULHER NEGRA

2018-08-09T16:24:03+00:00

O intuito deste artigo é abordar de maneira breve a história do colonialismo e mostrar como este teve forte influência para a subjugação da mulher, principalmente da mulher negra. Neste sentido, é importante abordar a luta das mulheres em busca de reconhecimento, pois há muito tempo as mulheres vêm buscando condições de igualdade, onde o movimento feminista sempre atuou de forma acirrada. Ainda, é o objetivo mostrar as dificuldades enfrentadas pelas mulheres em suas relações de trabalho, e o principal aqui neste artigo, o porquê de poucas mulheres negras em cargos políticos, cargos executivos, ou seja, em cargos de liderança, e da insubordinação por parte de seus empregados, quando este é conquistado. Por fim, o objetivo deste artigo é trazer diversos estudos pós-coloniais que tentam entender a propagação de tanta desigualdade e mostrar o que esses estudos apontam como possíveis soluções para uma mudança gradativa, trazendo a evolução da legislação brasileira em prol das mulheres e dos negros na busca por uma sociedade justa e igualitária.

PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA

2020-10-10T06:58:26+00:00

O presente trabalho aborda a possibilidade das Fazendas Públicas usufruir do protesto extrajudicial como instrumento alternativo na efetivação do recolhimento das dívidas ativas, com pretensão de desburocratizar e desjudicializar o sistema judiciário brasileiro que encontra-se estagnado diante de inúmeras execuções fiscais frustradas. Assim, a pesquisa é voltada a apresentação desses meios alternativos para que a Fazenda Pública efetivamente recupere seus créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, uma vez que o único instrumento que detinha para cobrá-las era na via judicial.

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL E A NECESSIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DO ESTADO SOBERANO PARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

2018-08-09T16:24:54+00:00

O presente trabalho tem por finalidade estudar o direito à educação frente à proteção internacional, já que se trata de um direito de extrema importância, pois está ligada ao desenvolvimento do ser humano em todas as suas esferas para que possa participar ativamente da sociedade, e assim surgindo a necessidade de relativização do Estado Soberano para a sua efetiva concretização.