O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO ENQUANTO MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO
Palavras-chave:
O direito fundamental ao trabalho, mandamento de otimização, restruturação produtiva.
Resumo
O presente artigo objetiva refletir sobre o direito fundamental ao trabalho enquanto mandamento de otimização. Metodologicamente se apresenta a teoria sobre a estrutura das normas de direitos fundamentais - de Robert Alexy - e a interpretação do direito fundamental ao trabalho como central para a realização da dignidade da pessoa humana. Conclui-se pela necessidade de maior proteção jurídica do direito humano e fundamental ao trabalho pelos juristas, em especial no atual contexto de reestruturação produtiva do capital.
