A ATUAL POSTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PERANTE A CRISE PENITENCIÁRIA NACIONAL
Resumo
O presente artigo examina as principais decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos relacionadas à proteção dos direitos fundamentais dos presos. O estudo, pautado nos métodos científicos dedutivo e indutivo, aborda a atuação jurisprudencial do Judiciário em face da crise penitenciária nacional e a legitimidade de sua intervenção para o controle e o implemento de políticas públicas a cargo do Poder Executivo, considerando, em especial, as perspectivas da dignidade da pessoa humana, da garantia ao mínimo existencial e do princípio da separação dos poderes. Contextualiza-se o tema com notícias de episódios recentes de chacinas em presídios e com dados sobre a atual situação carcerária brasileira.