A ATUAL POSTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PERANTE A CRISE PENITENCIÁRIA NACIONAL

  • Luis Otavio Sales da Silva Junior Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba
Palavras-chave: Crise penitenciária, Supremo Tribunal Federal, direitos fundamentais dos presos, mínimo existencial, ativismo judicial, princípio da separação de poderes

Resumo

O presente artigo examina as principais decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos relacionadas à proteção dos direitos fundamentais dos presos. O estudo, pautado nos métodos científicos dedutivo e indutivo, aborda a atuação jurisprudencial do Judiciário em face da crise penitenciária nacional e a legitimidade de sua intervenção para o controle e o implemento de políticas públicas a cargo do Poder Executivo, considerando, em especial, as perspectivas da dignidade da pessoa humana, da garantia ao mínimo existencial e do princípio da separação dos poderes. Contextualiza-se o tema com notícias de episódios recentes de chacinas em presídios e com dados sobre a atual situação carcerária brasileira.

Biografia do Autor

Luis Otavio Sales da Silva Junior, Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Advogado. luisotavio@dotti.adv.br. CPF: 053.397.889-03. Rua Marechal Deodoro, 497, 13º andar, Curitiba/PR. Tel.: 41 99141 2087. http://lattes.cnpq.br/9019307047829665

Publicado
2018-03-09