Terceirização no Brasil: Histórico e perspectivas a partir da nova legislação
Resumo
O estudo a seguir objetiva apresentar o histórico legislativo e jurisprudencial da terceirização no Brasil, que passou a ser adotada no cenário nacional a partir da década de 1970 como uma alternativa para a redução dos custos e especialização dos serviços empresariais. Além disso, o artigo demonstrará as condições laborais em que se desenvolve o trabalho terceirizado no país, que acabam resultando na precarização das relações de trabalho. Por fim, a partir de uma metodologia indutiva, será possível apurar as consequências da aplicação das novas normas relacionadas a este fenômeno sociojurídico, inseridas no ordenamento jurídico no ano de 2017, através das Leis nº 13.429 e nº 13.467, as quais divergem do entendimento jurisprudencial até então sedimentado.