ACESSO À INFORMAÇÃO: UM CAMINHO PARA O ACCOUNTABILITY E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

  • Andreza Figueira de ANDRADE
Palavras-chave: acesso à informação, accountability, participação popular

Resumo

Este trabalho está inserido no contexto da Sociedade da Informação, do século XXI e adstrito aos meios do seu acesso e emprego no accountability brasileiro. Para delinear a pesquisa, importa saber quais as ferramentas informacionais existentes capazes de proporcionar o exercício da cidadania e o controle da gestão da res publica, como fator promocional, de proteção dos interesses econômico-sociais da população e para o desenvolvimento da democracia no Brasil. A abordagem apresentada pretende demonstrar como a Sociedade Civil e o Poder Público se utilizam destas ferramentas informativas, pela via informal ou formal, presente no ordenamento e na Administração Pública. Assim, partindo da relevância da informação, busca-se explicitar algumas das alternativas sociais e jurídicas disponíveis para o combate à corrupção, a prestação de contas e responsabilização dos atos dos Gestores Públicos, bem como a possibilidade de influência do cidadão nos processos decisórios que envolvem a implementação de políticas públicas. O objeto da pesquisa, é o acesso à informação e o accountability como formas de participação popular, que vão além do voto. O referencial bibliográfico que sustenta este ensaio é interdisciplinar e foi extraído da seara jurídica administrativa, constitucional, eleitoral, das fontes da Filosofia de Rawls, para definir o que é um cidadão e da Ciência Política, empregando neste estudo o conceito de Accountability defendido por Guilhermo O’Donell. A sistematização do tema e a forma como foi estruturado o trabalho pretende: 1. Apontar os desdobramentos do alcance e das restrições da informação enquanto direito fundamental, de acordo com o que está posto na L.12.5272011. Para traçar o seu liame com a publicidade exigida pelos atos do poder público, ressaltando a importância da transparência neste processo, com base na LC. 131/2009, 2. Conceituar o accountability vertical - eleitoral e não eleitoral – e o horizontal, para salientar suas vantagens e implicações, 3. Descrever as formas existentes de controle formal e informal da Administração Pública, sem no entanto pretender esgotá-las. As conclusões finais, foram que os meios de comunicação disponíveis, um dos requisitos apontados por O’Donell como necessários para densificação da democracia, anuviam o poder de escolha do eleitor quando a veiculação de informação é por vezes inidônea ou distorcida. No entanto, o emprego dos instrumentais jurídicos ou informais apontados na pesquisa, são alternativas de contornar está problemática, pois podem gerar pertencimento comunitário ao estimular a participação do cidadão. Atores mais conscientes e bem informados, que buscam implementar as demandas do grupo que integram, são agentes aptos a promover mudanças, reformular ou alterar as regras do jogo democrático.
Publicado
2016-05-03