CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DO ETIQUETAMENTO PARA A COMPREENSÃO DA CRIMINALIDADE E CRIMINALIZAÇÃO URBANA BRASILEIRA

Resumo

A presente pesquisa procura abordar as teorias do etiquetamento e suas condicionantes na construção da criminalidade urbana brasileira, notadamente na persecução de padrões de conduta e os desvios correspondentes, para a configuração do espectro do criminoso. Em certa medida, o que se pretende é desmascarar os rótulos que condicionam e antecedem os próprios sujeitos, identificando-os a partir de centros de poder, de tal modo que se transita de uma criminalidade para a criminalização urbana. Assim, a pesquisa procura compreender quais os contextos onde se definem as etiquetas ou rótulos, e o que pretendem esconder ou evidenciar em seu exercício de afirmação de poder, ao que se soma, a perspectiva da (cifra negra) que configura um abismo quando afrontada com os números oficiais, ao passo que se fomentam,  proliferam e solidificam cada vez mais casos de injustiças, advindas dos processos rotuladores implantados na sociedade. O etiquetamento torna oculto o verdadeiro criminoso criando um estereótipo de quem o deve ser, desconsiderando delinquentes reais, deixando estes em plena execução de suas atividades o que aumenta a criminalidade ao invés de solucionar o problema. Intenta-se, portanto, trazer à luz tais acontecimentos, a partir da análise de casos reais e na doutrina jurídico-criminal, para justificar em que medida se dissipam ou se constroem as ilusões em torno dessa rotulação. Assim, as considerações finais apontam que os rótulos tendem a produzir e reproduzir decisões discriminatórias e inconstitucionais e, no mais das vezes, atentatórias das premissas de um Estado Democrático de Direito, uma vez que são responsáveis pela superlotação dos estabelecimentos prisionais com delinquentes de fachada, enquanto o verdadeiro problema continua disfarçado nas cidades brasileiras.