O CUNHO PATRIMONIAL DO DIREITO AUTORAL E O ACESSO À CULTURA

Resumo

Os direitos autorais são tema de estudo na esfera jurídica desde a Antiguidade. A despeio disso, não se encontra, facilmente, elementos que possibilitem se chegar a um consenso quanto à sua definição, uso e acesso. A principal problemática está no quesito proteção dos direitos do autor e o acesso à cultura. Afinal, pode o autor, em nome da salvaguarda de sua produção, limitar ou impedir o acesso a um bem por ele produzido, alicerçado no direito patrimonial que sua criação lhe confere, ou deve pô-lo à disposição da sociedade, ante ao entendimento de que a arte deve cumprir uma função social? O presente resumo busca apresentar e encarar os problemas relativos ao conteúdo e relevância do direito de acesso à cultura, suas relações com os direitos autorais e seus efeitos sobre os limites da proteção atribuída ao direito autoral. A justificativa do estudo reside na importância da disseminação do tema, posto a relevância social do mesmo, afim de que se alcance, talvez futuramente, um possível equilíbrio real entre o binômio aqui apresentado. O estudo tem como objetivo demonstrar a possibilidade de se estabelecer o mencionado equilíbrio entre o direito de acesso à cultura e os direitos autorais, tendo em vista que ambos configuram como direito fundamental, consagrados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Como conclusão, buscará apresentar a existência de elementos sociais e instrumentos jurídicos para uma efetiva concretização do direito de acesso à cultura pelos indivíduos que habitam determinada sociedade, sem, contudo, excluir do autor a garantia de exploração e retorno econômico advindo de sua criação.