OS AVANÇOS DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NO LEGISLATIVO FEDERAL POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE COTAS

Resumo

A participação das mulheres na política tem crescido, todavia, ainda existem grandes desafios a serem superados por essa parte da sociedade que mesmo representando a maior parcela da população, ainda continua enfrentando dificuldades para chegar aos cargos eletivos. Em decorrência disso, o presente trabalho objetiva analisar como as cotas poderiam contribuir na diminuição da desigualdade e fortalecer a equidade entre homens e mulheres na disputa política. Esse tema entrou na pauta do Congresso Nacional e diante da possibilidade de ser implementada o estudo se torna relevante para que se averigue o rumo das instituições brasileiras. Inicialmente, buscou-se fazer uma analise no direito comparado, dos exemplos de países que efetivaram este elemento em seu sistema eleitoral. Em um segundo momento, buscou-se verificar como as cotas para reserva de candidaturas foram implementadas no sistema brasileiro e sua evolução no legislativo federal. Por fim, tratamos sobre os tipos de representação existentes e como as cotas supririam essa desigualdade que pendura por séculos. A conclusão final extraída da pesquisa pode ser resumida nos seguintes elementos: (i) o número de mulheres candidatas tem progredido, entretanto, ainda são poucas as que conseguem obter êxito em suas candidaturas; (ii) as cotas efetivadas por meio das candidaturas não obtiveram o êxito necessário para equiparar a disputa política entre homens e mulheres, sendo que a reserva de vagas é o único meio viável para aproximar a igualdade entre os sexos na política; (iii) as ações afirmativas não conseguem resolver essa adversidade sozinha, sendo necessário a promoção de políticas públicas que trabalhem a importância de igualar os sexos na disputa pelo poder. Dessa maneira, a reforma política que está em debate no legislativo federal pode representar um marco na equiparação entre homens e mulheres que concorrem a cargos eletivos e por fim a essa desigualdade que começou a ser vencida em 1933. O trabalho em questão está vinculado ao Grupo de Estudos de Direito Eleitoral e Ciência Política do Unibrasil.