A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO SISTEMA MULTIPORTAS
Palavras-chave:
Judicialização, Acesso à Justiça, Sistema Multiportas, Consensualização do Poder Judiciário, Pacificação social.
Resumo
A pesquisa desenvolvida objetiva avaliar a efetivação do acesso à justiça sob a ótica do sistema multiportas, diante do crescente número judicialização de demandas no cenário brasileiro. Essa ótica tem como objetivos proporcionar a tutela efetiva do direito, a partir de mecanismos satisfatórios e aptos ao caso concreto, e promover a pacificação social.