A IMPORTÂNCIA DOS LAUDOS PSICOLOGICOS NAS DECISÕES JUDICIAIS: UM ESTUDO A PARTIR DA RESOLUÇÃO CFP 017/2002

Resumo

O presente trabalho visa sobre a importância que os laudos psicológicos apresentam nas decisões judiciais em geral. Utilizaram-se técnicas de pesquisa bibliográfica relacionadas com atividades jurídicas. O papel profissional do Psicólogo jurídico e suas atribuições perante o exercício das atividades nos Fóruns, Varas e Tribunais e quando se faz necessário ao magistrado fazer uso tais laudos para pautar suas decisões. Trata-se ainda, de uma pesquisa teórica, fundamentada em consultas teóricas das ciências penais, da psicologia, e do direito em geral; bibliográfica, uma vez que buscou apoio em livros e artigos relacionados ao Direito e da psicologia jurídica. Tem como objetivo de demonstrar informações sobre a psicologia jurídica, e como a confecção de laudos tendo como base a resolução do CFP 017/2002 podem auxiliar os magistrados em suas sentenças. Conclui-se que, a Psicologia jurídica é uma vertente de estudo da Psicologia em tem ampla relação com ciências jurídicas, que consiste em aplicar conhecimentos psicológicos relacionados ao Direito, no que diz a respeito à saúde mental, aos estudos sócios jurídicos dos crimes e a personalidade da pessoa natural e seus conflitos subjetivos.