A EFETIVIDADE DO ESTADO DIANTE DA VULNERABILIDADE DE REFUGIADOS E AS POLÍTICAS DO DIREITO INTERNACIONAL

Resumo

O trabalho em questão busca analisar a efetividade das políticas de assistência, vigentes no Brasil diante da vulnerabilidade dos refugiados, com ênfase nas crianças e adolescentes, bem como transcorrer sobre o fluxo migratório intenso e a proteção dos direitos básicos a vida. Busca-se identificar os pontos importantes nas políticas praticadas e verificar se o País possui estrutura suficiente para suportar a demanda dos vulneráveis provenientes de muitos locais, muitas vezes banalizados e desestruturados. Desenvolve também, o retrospecto do modelo do direito internacional pós segunda guerra, e a consequente criação de um direito internacional de refugiados, que busca a valorização do indivíduo e a possibilidade de recomeço possuindo os mesmos direitos de indivíduos não vulnerabilizados. Por fim, é importante ressaltar que, toda essa máquina de reconhecimento e crescimento do Estado, deve permitir que os mais vulneráveis, as crianças e adolescentes oriundos do fluxo migratório, possam crescer e desenvolver-se de forma igualitária e menos desprezíveis, sendo suportadas  pelo sistema, até o momento em que estiverem prontas para buscar as realizações pessoais e sociais sem serem diferenciadas no convívio social.