REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

  • Ana Paula Alves de Lima Centro Universitário Autônomo do Brasil.
  • Gisele Andrade de Albuquerque de Aguiar Centro Universitário Autônomo do Brasil.
  • Jessica Seeller Araújo Lima Centro Universitário Autônomo do Brasil.
  • Nayara Ingrid Arruda de Oliveira Centro Universitário Autônomo do Brasil.
Palavras-chave: Redução da Maioridade Penal, INFOPEN, Superlotação.

Resumo

A investigação trata da redução da maioridade penal no Brasil, o trabalho desenvolve-se mediante a análise das clausulas pétreas CF/88(art. 228). Trabalha a possibilidade de reduzir a maioridade penal baseando-se relacionar com a redução da violência de modo geral, por fim, o trabalho descreve a importância de educar melhor e com formas mais eficientes da ressocialização. O índice de reincidência nas prisões e de 70% e há um déficit de vagas por conta do encarceramento em massa e 50% dos presos acabam voltando depois a cometer outros crimes. O adolescente marginalizado não surge ao acaso, ele é fruto de uma injustiça social que gera e se agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população, com base no levantamento Nacional de Informações Penitenciarias (INFOPEN), o total de pessoas encarceradas no Brasil chegou em 726.712 em junho de 2016, apenas 4% dos homicídios são cometidos por jovens, adolescentes, levando em conta que 75% da população prisional brasileira não chegaram ao ensino médio, mesmo tendo seus direitos fundamentais assegurados no Art.5° da constituição brasileira, tais como, direito a educação, saúde, moradia e etc. O trabalho conclui ponderando a respeito da redução da maioridade penal, portanto reduzir seria uma contribuição para a superlotação prisional, sabendo que se realizar a redução seria transferir o problema, pois é tratar o efeito e não, de mediato, a causa.

Publicado
2020-01-21