GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA E DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE Análise das Metas do Brasil Frente à Busca por Sustentabilidade

  • Amanda Luiza Oliveira Pinto PUCPR
Palavras-chave: Energia Elétrica. Geração Distribuída. Regulamentação. Serviço Público. Sustentabilidade.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo traçar uma análise jurídica da geração distribuída de energia elétrica e seus impactos no desenvolvimento sustentável do brasil. A energia elétrica figura como importante componente para o desenvolvimento social, econômico e ambiental de qualquer nação, e nesse contexto representa importante insumo apto a estimular o crescimento do país, além de colaborar com as metas que o brasil se propôs a realizar até 2030, em virtude do acordo de paris, firmado na conferência das partes de 2015 (COP 21). Por se tratar de atividade econômica assim definida pela constituição federal, demanda legislação que regule seu funcionamento eficiente. O setor elétrico brasileiro passou por diferentes fases de desenvolvimento e de regulamentação e, desde 1995, sofre intensa reestruturação. O cenário atual remete o brasil a certa instabilidade jurídica e regulatória, a qual impede que o setor se desenvolva de forma plena e organizada, inviabilizando a estabilidade para investimentos, continuidade do serviço público com qualidade energética e a almejada modicidade tarifária. Nesse cenário, a geração distribuída de energia elétrica desponta como uma forma de mudar essa situação e alavancar os propósitos do brasil, nacionalmente e internacionalmente. A pesquisa abordará a análise desse sistema de geração, seus instrumentos regulatórios (se eficazes), suas vantagens e desvantagens, o seu impacto em relação ao INDC do brasil (firmado na COP 21) e a possibilidade de se alcançar a universalidade do serviço público de energia elétrica, revisando o princípio da sustentabilidade sob a ótica do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen. O tema da pesquisa está entrelaçado com a tríade “estado, economia e desenvolvimento sustentável”, tendo em conta se tratar de desenvolvimento do estado brasileiro, vinculado à busca por inovação e criação de infraestrutura com níveis ótimos de adequação econômica e social advindo de agentes econômicos públicos e privados, igualmente pela maximização do setor energético brasileiro, contribuindo para o alcance de eficiência energética e sustentabilidade. O método utilizado para a presente pesquisa será o hipotético-dedutivo, uma vez que uma das hipóteses dessa pesquisa é a possível adoção da geração distribuída de energia elétrica como infraestrutura economicamente e socialmente sustentável para o brasil alcançar sua meta diante dos acordos internacionais.

Biografia do Autor

Amanda Luiza Oliveira Pinto, PUCPR

Direito Adminsitrativo.

Direito da Energia.

Publicado
2020-01-21